| RECURSOS RECEBIDOS - LEI 9755/98 Mês: Maio/2024 | ||
| I - TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS | VALOR RECEBIDO | VALOR RECEBIDO |
| NO MÊS | NO ANO | |
| COTA PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – FPM | 11.653.834,47 | 57.896.616,61 |
| COTA PARTE DO ITR | 8.464,51 | 246.252,42 |
| COTA PARTE DO FEP | 213.155,97 | 1.061.788,42 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Atenção Primária | 2.216.082,82 | 6.632.118,85 |
| Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos Agentes Comunitários da Saúde – ACS | 330.408,00 | 1.640.744,00 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Atenção Especializada | 1.767.205,66 | 6.435.622,23 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Vigilância em Saúde | 649.877,29 | 1.138.437,51 |
| Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos Agentes Comunitários da Saúde e Agentes de Combate às Endemias – ACE | 87.544,00 | 520.800,00 |
| Assistência Financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem | 328.604,74 | 824.471,46 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Assistência Farmacêutica | 1.109.683,80 | 2.059.497,72 |
| Transferência do Salário Educação | 791.756,72 | 4.742.001,23 |
| Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) | 10.360,00 | 10.360,00 |
| Transferências de Recursos do FNDE referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE | 628.696,00 | 1.524.854,00 |
| Transferência do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE | - | 74.308,38 |
| Outras Transferências de Recursos do FNDE – Apoio Financeiro: Novas Escolas Educação Infantil | - | 538.500,76 |
| Outras Transferências de Recursos do FNDE – Novas Turmas de Educação Infantil | - | 2.526.854,48 |
| Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS | 382.432,55 | 1.010.136,34 |
| Transferência de Emenda Especial | - | - |
| Transferência Obrigatória decorrente da LC 176/2020 | 73.275,50 | 366.377,50 |
| Transferência da Lei 14.399/2022 – Aldir Blanc | - | - |
| DNPM | 29.286,39 | 100.495,20 |
| Outros Recursos Vinculados – Tarifas Aeroportuárias | 45.401,62 | 223.392,50 |
| Transferências destinadas ao setor cultural: LC 195/2022 Art. 5º Audiovisual | - | - |
| Transferências destinadas ao setor cultural: LC 195/2022 Art. 8º Demais setores da cultura | - | - |
| Outros Recursos Vinculados – Cartão de Pagamento da Defesa Civil | - | - |
| Apoio Financeiro da União em decorrência do Estado de Calamidade Pública | 10.017.285,41 | 10.017.285,41 |
| Outras Vinculações de Transferências – Defesa Civil | 822.300,00 | 822.300,00 |
| Cota Parte do ICMS | 7.899.576,89 | 57.756.725,37 |
| Cota Parte do IPVA | 5.390.120,36 | 45.434.693,10 |
| Cota Parte do IPI | 100.996,32 | 658.241,77 |
| Cota Parte do CIDE | - | 104.670,46 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – SAMU | 255.620,55 | 653.846,70 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – CEREST | 70.000,00 | 175.000,00 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Farmácia Básica | 130.901,63 | 297.354,20 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – PIM | 21.190,00 | 69.420,00 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – PSF | 251.299,16 | 727.476,32 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – CEO | 7.340,00 | 18.350,00 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – PIES | 769.459,51 | 1.332.417,70 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – UPA | 700.000,00 | 1.750.000,00 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Indígena | 7.700,00 | 21.800,00 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Custeio aos Consórcios de Saúde | 136.793,28 | 694.827,14 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – CAPS | 60.000,00 | 204.000,00 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Nota Fiscal Gaúcha | - | 23.970,02 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Ações de Enfrentamento das Arboviroses | - | 75.000,00 |
| Assistência Financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem – FR 605 | 132.640,08 | 396.033,73 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Controle da Tuberculose | - | 14.550,00 |
| Outras Transferências de convênios ou instrumentos congêneres dos Estados – Poços Profundos | - | - |
| Outros Recursos Vinculados à Assistência Social – Programa Melhores Amigos | - | - |
| Transferência Convênio SEDAC 03/2023 | - | 152.761,88 |
| Transferências de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social | - | 27.130,08 |
| Transferências de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social – PSEMAC | - | 13.312,45 |
| Cota Parte Compensação do ICMS LC 194/2022 | - | - |
| Cota Parte das Multas de Trânsito | 4.566,14 | 15.221,46 |
| Transferência Ministério Público Estadual | 1.349.589,32 | 1.349.589,32 |
| Transferência Fundo a Fundo da Defesa Civil | 200.000,00 | 200.000,00 |
| Recursos Vinculados a Fundos – FUNPROSM | - | - |
| Transferências dos Fundos Municipais de Assistência Social – Doações em Benefício de Crianças e Adolescentes PJ | - | 71.296,50 |
| Transferências dos Fundos Municipais de Assistência Social – Doações em Benefício de Idosos PJ | - | 41.590,00 |
| Transferências do FUNDEB | 9.753.683,28 | 67.739.011,01 |
| Transferências dos Fundos Municipais de Assistência Social – Doações em Benefício de Crianças e Adolescentes PF | 40.000,00 | 51.977,12 |
| Transferências dos Fundos Municipais de Assistência Social – Doações em Benefício de Idosos PF | - | 14.166,19 |
| Doações ao Fundo da Defesa Civil | 138.118,93 | 138.118,93 |
| TOTAL | 58.585.250,90 | 280.635.766,47 |
| II - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL | VALOR RECEBIDO | VALOR RECEBIDO |
| NO MÊS | NO ANO | |
| Outros Recursos Vinculados – Transferências CORSAN | 2.348.112,39 | 9.671.492,16 |
| Transferência Estruturação de Unidades de Atenção Básica | - | 552.709,00 |
| Convênio FPE – Parque da Barragem | - | 5.000.000,00 |
| PAC-OGU Contrato 218.815-56 | 1.250.234,37 | 2.785.222,52 |
| Convênio 916544/2021 - Aquisição e Instalação de Equipamentos na Pista de Skate no Ginásio B do CDM | - | 214.000,00 |
| Convênio 916230/2021 – Pavimentação de Vias | - | 1.529.884,80 |
| TOTAL | 3.598.346,76 | 19.753.308,48 |